Termos e Condições
Última atualização: 11 de junho de 2026
Estes Termos e Condições regem a utilização da Sonirax, operada pela Escarcha Beheer B.V. Ao criar uma conta ou utilizar a Sonirax, aceita estes Termos.
1. Sobre a Sonirax
A Sonirax é uma plataforma de partilha e transmissão de música que permite aos utilizadores carregar, publicar e ouvir música.
- Website: www.sonirax.com
- Operadora: Escarcha Beheer B.V.
- Contacto: info@sonirax.com
2. Elegibilidade
Tem de ter pelo menos 18 anos de idade, ou ter autorização de um dos progenitores ou tutor legal, para utilizar a Sonirax.
3. Contas de Utilizador
Os utilizadores são responsáveis por:
- Manter a segurança da conta
- Manter confidenciais as credenciais de início de sessão
- Todas as atividades realizadas na sua conta
4. Propriedade do Conteúdo Carregado
Ao carregar conteúdo para a Sonirax, declara e garante que:
- É titular de todos os direitos necessários para carregar o conteúdo; ou
- Obteve todas as autorizações e licenças necessárias;
- O conteúdo não viola quaisquer direitos de autor, marca registada, privacidade, imagem ou outros direitos de terceiros.
5. Exigência de Conteúdo Isento de Royalties
A Sonirax destina-se exclusivamente a conteúdo musical e áudio que o utilizador que o carrega esteja legalmente autorizado a distribuir.
Ao carregar conteúdo, confirma expressamente que:
- A obra carregada é a sua própria obra original, ou possui todos os direitos necessários para a distribuir;
- O conteúdo pode ser distribuído numa base isenta de royalties através da Sonirax;
- Não são devidos quaisquer royalties, taxas, licenças, pagamentos a sociedades de gestão coletiva ou outras compensações pela Sonirax, pela Escarcha Beheer B.V. ou pelos utilizadores da Sonirax em resultado do alojamento, transmissão, distribuição ou disponibilização do conteúdo através da plataforma.
6. Licença Concedida à Sonirax
Ao carregar conteúdo, concede à Sonirax uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para:
- Alojar
- Armazenar
- Processar
- Transmitir
- Reproduzir
- Distribuir
- Apresentar
o conteúdo, com o único objetivo de operar, promover e melhorar a plataforma Sonirax.
Esta licença permanece em vigor até o conteúdo ser removido da plataforma, exceto quando a sua conservação for legalmente exigida.
7. Conteúdo Proibido
Os utilizadores não podem carregar conteúdo que:
- Viole direitos de propriedade intelectual
- Seja ilícito
- Contenha malware ou código malicioso
- Seja fraudulento ou enganoso
- Contenha discurso de ódio ou incite à violência
- Viole direitos de privacidade
- Viole leis ou regulamentos aplicáveis
8. Remoção de Conteúdo
A Sonirax reserva-se o direito de remover conteúdo, suspender contas ou terminar o acesso a qualquer momento se considerarmos razoavelmente que o conteúdo viola estes Termos ou a lei aplicável.
9. Reclamações de Direitos de Autor
Se considera que algum conteúdo na Sonirax viola os seus direitos, contacte: info@sonirax.com
Podemos investigar e remover o conteúdo quando apropriado.
10. Ausência de Garantia
A Sonirax é fornecida "tal como está" e "conforme disponível". Não garantimos:
- Disponibilidade contínua
- Funcionamento sem erros
- Acesso ininterrupto
- Compatibilidade com todos os dispositivos
11. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a Escarcha Beheer B.V. não será responsável por:
- Danos indiretos
- Danos consequenciais
- Perda de lucros
- Perda de dados
- Interrupção da atividade
A nossa responsabilidade total não excederá o montante pago pelo utilizador à Sonirax durante os doze meses anteriores, ou EUR 100 caso não tenham sido efetuados pagamentos.
12. Indemnização
Os utilizadores comprometem-se a indemnizar e a isentar de responsabilidade a Escarcha Beheer B.V., os seus diretores, colaboradores e empresas afiliadas relativamente a reclamações, danos, responsabilidades e despesas decorrentes de:
- Conteúdo carregado
- Violações destes Termos
- Violações de direitos de terceiros
13. Rescisão
Podemos suspender ou terminar contas ao nosso critério caso os utilizadores violem estes Termos ou a lei aplicável.
14. Lei Aplicável
Estes Termos e Condições regem-se exclusivamente pela lei neerlandesa.
Qualquer litígio decorrente de ou relacionado com estes Termos será submetido aos tribunais competentes dos Países Baixos.